Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4264/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Substitui o anexo I da Lei Municipal nº 3.695, de 27 de junho de 2005.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4262/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Leis que especifica, de prazo e de uso de espaços públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4260/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 4.230, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4259/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “Caput” do artigo 2º, da Lei nº 3.053, de 27 de junho de 2001, com suas alterações posteriores e dá outras providencias.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4258/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 4.025, de 10 de agosto de 2007, de concessão de Uso de Área Pública.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4257/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado, para a municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4256/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.128, 27 de março de 2008, que fixou índice de reajuste mensal dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Data publicação: 15/01/2009
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LEI 4255/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a aprovação de Projeto de Empreendimento Imobiliário, revogam-se as Leis nºs. 3.630, de 17 de janeiro de 2005, que dispõe sobre regulamenta a aprovação de Projeto de Empreendimento Imobiliário que especifica e dá outras providências; e a Lei nº 3.646, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre dá nova redação ao artigo 3º da lei nº 3.630, de 17 de janeiro de 2005.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4254/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o inciso IV ao artigo 38 da Lei Municipal nº 4.160, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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LEI 4253/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos, em doação, das telecomunicações de São Paulo S/A – Telesp, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2008
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