Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4000/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito especial adicional à Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras, a Título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3999/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a suportar os encargos com consumo de água/esgoto, energia elétrica e telefone, que originarem do posto da polícia Militar do Bairro das Laranjeiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3998/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com a Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, objetivando a atuação conjunta para implementação do Projeto de Eficiência Energética, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2007
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LEI 3996/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de valor que especifica, a Título de Indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 3995/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 3994/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 3993/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe o fechamento de ruas sem saída, para realização de quermesses e festas de qualquer natureza e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2007
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LEI 3992/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.284/2002, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 3.108, de 15 de outubro de 2001, que institui data comemorativa do Município e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2007
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LEI 3991/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2007
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LEI 3990/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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