Leis e Normas
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LEI 4048/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a instalação de “Feiras Livres” para comercialização de automóveis no Município de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 20/09/2007 |
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LEI 4047/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Torna obrigatória a exposição das Bandeiras do Município, Estado e do Brasil nas escolas de nossa cidade.Data publicação: 20/09/2007 |
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LEI 4046/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caieiras- 1º Unidade de Bombeiros Voluntários de Caieiras- e dá outras providências.Data publicação: 20/09/2007 |
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LEI 4045/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria a Semana de Prevenção às Deficiências e dá outras providências.Data publicação: 13/09/2007 |
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LEI 4044/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.Data publicação: 13/09/2007 |
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LEI 4043/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Doação de veículos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e ratifica os termos da resolução Nº 533/2007 e dá outras providências.Data publicação: 13/09/2007 |
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LEI 4042/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-134 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.Data publicação: 13/09/2007 |
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LEI 4041/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Criação do Fundo da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 13/09/2007 |
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LEI 4040/2007 - Lei Ordinária Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS E UMA ESCADARIA DE ACESSIBILIDADE PARA A SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 6.028/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 105,94 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA OSASCO, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO, VILA MIRAVAL, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.Data publicação: Conteúdo: |
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LEI 4039/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação à alínea “a”, do artigo 3º, da Lei N.º 2970, de 13 de junho de 2000, alterada pela Lei N.º 3357, de 14 de março de 2003, e dá outras providências.Data publicação: 05/09/2007 |
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