Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4038/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de jogar lixo ou quaisquer objetos ou coisas nas vias públicas, praças, jardins, passeios, canais, valas, bueiros, lagos, rios, terrenos baldios, córregos e terrenos não edificados de propriedade pública ou privada no Município de Caieiras, estabelece penalidade e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 4036/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-140 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4035/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-139 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4034/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição e concessão de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4033/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o Anexo 9, da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, modifica referências e dá outras providências.
Data publicação: 24/08/2007
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LEI 4032/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ZUD-142, ZUD-143 e ZUD-144 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 22/08/2007
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LEI 4031/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar cooperação com a Associação Caieirense de Ensino, através da Faculdade Metropolitana de Caieiras, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2007
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LEI 4030/2007 - Lei Ordinária
Ementa: INFORMAMOS A ESSA SECRETARIA QUE, REVENDOR A NUMERAÇÃO DAS LEIS DE 2007, VERIFICOU-SE NÃO CONSTAR A DE Nº. 4030, POR ENGANO DE NUMERAÇÃO.
Data publicação:
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LEI 4029/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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LEI 4028/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo especial para Entidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2007
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