Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3976/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3975/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Entidade Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3974/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade Projeto Arte Ação Social de Caieiras, a Título de Cooperação Financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3973/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade Associação das Mulheres de Caieiras, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2007
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LEI 3972/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo prorrogar prazo de concessão de serviços funerários que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2007
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LEI 3970/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, revoga a Lei nº 3.484/2003, de autorização para recebimento de área em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2007
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LEI 3969/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria obrigatoriedade de execução do Hino Municipal nas Solenidades Oficiais e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2007
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LEI 3968/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-127 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 26/03/2007
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LEI 3967/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-126 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 26/03/2007
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