Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3748/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer refeições às pessoas que irão trabalhar no referendo de 23 de outubro próximo.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3747/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3746/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 6º, da lei municipal nº 2748, de 11 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 3745/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3744/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3743/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3742/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-106 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3741/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3740/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui como zona comercial a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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LEI 3739/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 06/10/2005
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