Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3607/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3606/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo adquirir e conceder cestas de natal e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3605/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a distribuição de vagas nas Creches Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2004
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LEI 3604/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da lei nº 3375, de 25 de abril de 2003.
Data publicação: 25/10/2004
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LEI 3603/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a requisição, controle e realização de exames laboratoriais executados às expensas do município e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2004
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LEI 3602/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 3601/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-87 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 3600/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-83 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 3599/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de compensação de débitos e créditos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 3598/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa os subsídios do presidente da câmara, dos vereadores e o valor da indenização por participação em sessão legislativa extraordinária para a 11° legislatura.
Data publicação: 01/10/2004
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