Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3689/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com a Prefeitura do Município de São Paulo objetivando a cooperação para a pavimentação da estrada do Pinheiro-Ninho verde, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3688/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alterar jornada de trabalho de professor e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3687/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública que especifica, mediante concessão de direito real de uso e concorrência pública, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3686/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a exibição de documentos para a gratuidade dos transportes coletivos aos idosos e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2005
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LEI 3684/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3683/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o canil da guarda municipal de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3682/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3681/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o programa de crédito solidário à habitação – P.C.S., mediante convênio com o ministério das cidades como agente gestor das aplicações dos recursos do fundo de desenvolvimento social – F.D.S. e a caixa econômica federal como agente operador dos recursos do programa, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3680/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-100 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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LEI 3679/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-97 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 16/06/2005
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