Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3597/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: fixa os subsídios do Presidente da Câmara, dos Vereadores e o valor da indenização por participação em Sessão Legislativa Extraordinária Para A 11ª Legislatura.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 3596/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3595/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fornecimento de refeições às pessoas que irão trabalhar junto às eleições municipais de 03 de outubro de 2004, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3594/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3593/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2004
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LEI 3592/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-80 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3591/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-85 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3590/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD -77 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3589/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Dia do Protetor dos Animais”.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3588/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-86 como perímetro de zana de uso diversificado.
Data publicação: 10/09/2004
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