Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3699/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Associação de Benemerência Torres e Masciotro, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3698/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3697/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a Celebrar Termo de Convênio com a Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, objetivando a cooperação mútua para arborização urbana, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3696/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da Lei nº 3.576, de 05 de agosto de 2.004, que autoriza a desapropriação de área para abertura de uma viela sanitária.
Data publicação: 11/07/2005
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LEI 3695/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o plano de carreira e de remuneração do magistério do município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3694/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3693/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para locação de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3692/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui plantão extraordinário de vacinação junto a secretaria municipal da saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3691/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Banco Panamericano S/A, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos a empregados e servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 3690/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2005
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