Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3710/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar convênio com a EMTU, objetivando a implementação do programa de revitalização dos Polos de Articulação Metropolitana de São Paulo, no Município de Caieiras, e dá outras Providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3709/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens inservíveis de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3708/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3707/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3706/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3705/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui como Zona Comercial a Via Pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3704/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para aprovação de projeto de empreendimento imobiliário e dá outras providências
Data publicação: 21/07/2005
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LEI 3703/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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LEI 3702/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição de bens da Lei Municipal nº 3.399, de 16 de julho de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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LEI 3701/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Augusta e Respeitável Loja Maçonica Acacia dos Pinheirais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2005
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