Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3567/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2004
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LEI 3566/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal De Caieiras a receber área em doação, com encargos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2004
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LEI 3565/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à igreja presbiteriana de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 3564/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Perús, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 3563/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de uso perpétuo de terreno no Cemitério da Saudade a Mitra Diocesana de Bragança Paulista, através da Região Episcopal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2004
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LEI 3562/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à igreja batista expansão ágape, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2004
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LEI 3561/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 3560/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa e Disciplina o Transporte de Cargas no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 3559/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.005 e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 3558/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município ao Templo Evangélico Pentecostal Brilha Jesus, e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2004
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