Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3675/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proibição de implantação de presídios e outras instalações prisionais e correcionais que especifica, no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3674/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3673/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: cria zud-94 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3672/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar, a título de indenização, os bens que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2005
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LEI 3671/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3670/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para tratamento de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3669/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a Entidade Hospital Espírita Fabiano de Cristo, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2005
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LEI 3668/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o horário de atendimento ao público pelas instituições bancárias que operam no município e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2005
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LEI 3667/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de locação de veículos em geral, e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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LEI 3666/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria ponto de taxi que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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