Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3665/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de cooperação com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando firmar parceria com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO, conforme especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2005
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LEI 3664/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-91 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 18/04/2005
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LEI 3662/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-96 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3661/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga o artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 90, de 1º de outubro de 1996, que dispõe sobre os vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito – do Município de Caieiras, repristinado pela lei nº 3.138, de 22 de novembro de 2.001.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3660/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE-SP, objetivando a implantação do posto de atendimento ao empreendedor - PAE, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3659/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para outorga de concessão de uso para exploração comercial das dependências destinadas para bar/lanchonete nos centros esportivos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2005
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LEI 3658/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria A ZUD-93 Como Perímetro De Zona De Uso Diversificado.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3657/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade Fundação Vó Ambrosina, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3656/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/03/2005
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LEI 3653/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2005
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