Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3467/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a instalação e funcionamento das cabines de auto-atendimento “Banco 24 horas” no município e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3466/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3465/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3464/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3463/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a celebrar termo de convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos a empregados e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3462/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei nº 9.503/97.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3461/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 3.425, de 08 de setembro de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3460/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras reparatórias que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 3459/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e respectivo parágrafo único, da lei nº 3365, de 03 de abril de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2003
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LEI 3458/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública.
Data publicação: 21/11/2003
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