Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3592/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-80 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3591/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-85 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3590/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD -77 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 27/09/2004
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LEI 3589/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Dia do Protetor dos Animais”.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3588/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-86 como perímetro de zana de uso diversificado.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3587/2004 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-85, LOCALIZADA À RUA TUCANO, LOTE 11, QUADRA Y, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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LEI 3586/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3585/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3584/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3583/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 4.350.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 26/08/2004
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