Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3437/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e fixa tarifa de expediente e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3436/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de data e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3435/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 28, da lei nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2003
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LEI 3434/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a excluir multa e juros de mora dos débitos inscritos em dívida ativa, disciplina formas e datas para pagamentos e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2003
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LEI 3433/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/10/2003
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LEI 3432/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.261, de 28 de junho de 2002 e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2003
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LEI 3431/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o dia do deficiente auditivo.
Data publicação: 18/09/2003
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LEI 3430/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a revalidar o decreto nº 495/67, de aprovação do loteamento denominado “Jardim Santa Edwirges”.
Data publicação: 18/09/2003
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LEI 3429/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2003
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LEI 3428/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2003
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