Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3505/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2004
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LEI 3504/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito de uso de área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2004
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LEI 3502/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber lotes e pedras da Companhia Melhoramentos de São Paulo em doação em pagamento pelos débitos referentes à contribuição de melhoria, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2004
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LEI 3501/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: regulamenta a circulação de cães em locais públicos do município e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2004
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LEI 3500/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à primeira Igreja Batista em Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2004
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LEI 3499/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.053, de 27 de junho de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/2004
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LEI 3498/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3497/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3496/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal, através da 192ª Zona Eleitoral e o Município de Franco da Rocha, visando a locação de imóvel destinado a instalar do Cartório Eleitoral, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2004
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LEI 3495/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-70 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 22/01/2004
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