Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3584/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2004
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LEI 3583/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 4.350.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 3582/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas, charutos e quaisquer produtos famígeros, derivados ou não do tabaco, em repartições públicas da administração municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 3581/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-84 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 3580/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 26/08/2004
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LEI 3579/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais nº 3567 e 3569, de 15 de julho de 2.004, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3578/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei n° 3.367, de 03 de abril de 2.003.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3577/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder materiais de construção, a título de indenização, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3576/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/2004
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LEI 3575/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2004
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