Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3612/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 22/11/2004
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LEI 3611/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para emissão de carnê de imposto predial e territorial urbano – IPTU na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2004
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LEI 3610/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de data para pagamento, e outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3609/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3608/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-90 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3607/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3606/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobe: Autoriza o Poder Executivo adquirir e conceder cestas de natal e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2004
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LEI 3605/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a distribuição de vagas nas Creches Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2004
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LEI 3604/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogação da lei nº 3375, de 25 de abril de 2003.
Data publicação: 25/10/2004
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LEI 3603/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a requisição, controle e realização de exames laboratoriais executados às expensas do município e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2004
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