Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3444/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à igreja batista de jardim rincão, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3443/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo 2º, no artigo 1º, da lei municipal nº 3.434, de 08 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3442/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3441/2003 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À A.P.A.E. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 51.451.094/000L-56, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 9227/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 4.480,61M², SISTEMA DE LAZER, JARDIM SANTO ANTONIO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 3440/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a desapropriar imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3439/2003 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S/A, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SITES PERFIL INSTITUCIONAL METROPOLITANO - GRANDE SÃO PAULO E SISTEMA DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS - SIJUR, CONFORME MINUTA DO TERMO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Data publicação:
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LEI 3438/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 3º, da lei nº 2.055, de 29 de novembro de 1.990, alterada pelas leis nº s 3.005, de 06 de dezembro de 2.000 e 3.062, de 03 de julho de 2.001, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3437/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e fixa tarifa de expediente e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3436/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de data e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3435/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 28, da lei nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2003
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