Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3322/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder cestas básicas de natal, aos inscritos no Programa Bolsa Auxilio Desempregado e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3321/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo municipal a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3320/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3319/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração e denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3318/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração e denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3317/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3316/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3315/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3314/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3313/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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