Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3332/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data publicação: 24/12/2002
Conteúdo:

LEI 3331/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município de Caieiras a receber áreas em doação, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/12/2002
Conteúdo:

LEI 3330/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 06/12/2002
Conteúdo:

LEI 3329/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3328/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3327/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3326/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer passes de ônibus às pessoas participantes do Programa Estadual da Frente de Trabalho, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3325/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Define obrigações de pequeno valor para o município, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2.000 e o artigo 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de julho de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3324/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

LEI 3323/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da LEI Nº 3.313/2002.
Data publicação: 28/11/2002
Conteúdo:

1 2 ... 291 292 293 [294] 295 296 297 ... 635 636