Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3364/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 15, da Lei Municipal nº 2.775, de 20 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2003
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LEI 3363/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2003
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LEI 3362/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2003
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LEI 3361/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do município a cooperativa de trabalho e reciclagem "nova caminhada", e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2003
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LEI 3360/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar área de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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LEI 3359/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da secretaria de segurança pública, objetivando o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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LEI 3358/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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LEI 3356/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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LEI 3355/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.895, de 06 de agosto de 1.999, acresce empregos públicos temporários junto à Secretaria Municipal da Saúde, modifica a letra “c”, do artigo 3º, da mesma Lei, e dá outras providências
Data publicação: 14/03/2003
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LEI 3354/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2003
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