Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3312/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3311/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3310/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3309/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 3.294, de 04 de outubro de 2002.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3308/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3307/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Dia Municipal do Idoso.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3306/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3305/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-62 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3304/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 867.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3302/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Isenção de Pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2.003, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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