Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3452/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao centro Poli-Esportivo municipal do Jardim dos Pinheiros e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2003
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LEI 3451/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 3.352/03, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2003
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LEI 3450/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá destinação a bens públicos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2003
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LEI 3449/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de área de propriedade do município, que especifica, á pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2003
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LEI 3448/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 07/11/2003
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LEI 3447/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã só Jesus Cristo Salva, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2003
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LEI 3446/2002 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-60, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO
Data publicação:
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LEI 3445/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004.
Data publicação: 07/11/2003
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LEI 3444/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à igreja batista de jardim rincão, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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LEI 3443/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo 2º, no artigo 1º, da lei municipal nº 3.434, de 08 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2003
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