Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3301/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar gratificação especial e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3299/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo adquirir e conceder cestas básicas de natal aos servidores e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2002
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LEI 3298/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-58 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 25/10/2002
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LEI 3297/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxilio subvenção ao Clube Recreativo da 3º Idade de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3296/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Município a Celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a execução das ações do Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3295/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.991.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3294/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3293/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à piscina semi olímpica coberta existente no Centro Poli-Esportivo Jorge Wrede e outras providências.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3292/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Consolida as Leis sobre Propaganda e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2002
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LEI 3291/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 20/09/2002
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