Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3280/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3279/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3278/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.235.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3277/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a concessão de auxilio-subvenção a famílias vítimas de desabamentos, desmoronamentos ou acidentes provocados por forças naturais, no município, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3276/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3275/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental do Sítio Aparecida e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3274/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental do Sítio Aparecida e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2002
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LEI 3273/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de auxílio – subvenção a entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2002
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LEI 3272/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou termos de cooperação com o serviço nacional de aprendizagem industrial – senai, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2002
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LEI 3271/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Emprego SEMUDEC, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Emprego – COMUDEC, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2002
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