Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3257/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas da Companhia Melhoramentos de São Paulo, dentro do Município, em dação em pagamento pelos débitos inscritos em dívida ativa, conforme memoriais descritivos que fazem parte integrante da presente lei, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3256/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3255/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3254/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3253/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a discriminação das atividades que especifica e que constam do anexo II, da Lei Municipal nº 3169, de 10 de dezembro de 2001, que alterou a Lei Municipal nº 2678/97, que por sua vez modificou a Lei Municipal nº 2161/91.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3252/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3251/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2002
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LEI 3250/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 3249/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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LEI 3248/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 3001, de 22 de novembro de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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