Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3247/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3246/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a caminho existente que especifica e outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3245/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação e denominação de unidade escolar do ensino fundamental (EMEF) e educação de jovens e adultos (EJA), e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2002
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LEI 3244/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no Projeto do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a Micro Empreendimento do Setor Formal ou Informal, instalados no Município.
Data publicação: 29/05/2002
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LEI 3243/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 88, da Lei Municipal nº 2.418, de 13 de maio de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2002
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LEI 3242/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta o parágrafo único, no artigo 4º, acresce os artigos 5º - a; 5º - b; 5º - c; 5º - d; 5º - e e 5º - f, da lei municipal nº 3086, de 06 de setembro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 3241/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 3240/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a celebrar termo de compromisso entre entes públicos objetivando a parceria estado/municípios para o controle da raiva canina e operacionalização do canil regional situado na DIR-IV-Franco da Rocha, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 3239/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 3238/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao complexo educacional da vila dos pinheiros/jardim dos eucaliptos, neste município de caieiras e outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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