Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3371/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da casa militar e está por sua coordenadoria estadual de defesa civil - CEDEC, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3370/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, autoriza suplementação de dotação, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2003
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LEI 3369/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social a ser concedida para a entidade associação dos deficientes físicos e visuais de caieiras, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins, autoriza suplementação de dotação, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3368/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a A.P.A.E. de Caieiras para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3367/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de adiantamento a agentes políticos e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3366/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal, dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3365/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2003
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LEI 3364/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 15, da Lei Municipal nº 2.775, de 20 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2003
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LEI 3363/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município a pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2003
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LEI 3362/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2003
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