Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3389/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2.004 e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2003
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LEI 3388/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da lei nº 3370/2003, regulamentando a subvenção social a ser concedida para a entidade projeto arte ação social de Caieiras.
Data publicação: 11/06/2003
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LEI 3387/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e integra eventos culturais no calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2003
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LEI 3386/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui data comemorativa no calendário de atividades do município, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2003
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LEI 3385/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 3287, de 13 de setembro de 2002 e outras providências.
Data publicação: 27/05/2003
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LEI 3384/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2003
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LEI 3383/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento, gratuito, de área em cessão de uso para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2003
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LEI 3382/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a via existente que especifica e outras providências.
Data publicação: 24/05/2003
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LEI 3381/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à associação das mulheres de caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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LEI 3380/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2003
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