Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3237/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A proibição do tráfego de caminhões transportadores de lixo e resíduos químicos e industriais na área centra da cidade e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2002
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LEI 3236/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder passes aos atletas e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2002
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LEI 3235/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3234/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui Programa de Combate e Prevenção à “Dengue” a nível municipal e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3233/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Pentecostal a serviço do Rei Jesus, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3232/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3231/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado da Cultura objetivando a implementação do Projeto Ônibus Biblioteca.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3230/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3229/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a EMEMI que especifica e outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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LEI 3228/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a EMEMI que especifica e outras providências.
Data publicação: 19/04/2002
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