Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3319/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração e denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3318/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração e denominação de Viela e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3317/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3316/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3315/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3314/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3313/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3312/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3311/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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LEI 3310/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público e outras providências.
Data publicação: 08/11/2002
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