Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3210/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3209/2002 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE
Data publicação:
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LEI 3208/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3022/2001, suprimi os incisos I e II, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3207/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3206/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a A.P.A.E. de Caieiras à título de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3205/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para Fundação Vó Ambrozina à título de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3204/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3203/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de Propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3201/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 500.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 28/02/2002
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LEI 3200/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o dispositivo de lei que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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