Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3340/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município á pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/2003
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LEI 3339/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a estrada de servidão que especifica e outras providências.
Data publicação: 07/02/2003
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LEI 3338/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município á pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2003
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LEI 3337/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município á pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2003
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LEI 3336/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de uma área de propriedade do município às pessoas menos favorecidas sócio-economicamente, e dá outras providencias.
Data publicação: 22/01/2003
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LEI 3334/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o perímetro urbano do município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 24/12/2002
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LEI 3333/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação dos deficientes físicos e visuais de Caieiras, a título de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 24/12/2002
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LEI 3332/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Data publicação: 24/12/2002
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LEI 3331/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura do Município de Caieiras a receber áreas em doação, que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/12/2002
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LEI 3330/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 06/12/2002
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