Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3206/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para a A.P.A.E. de Caieiras à título de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3205/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo poder executivo para Fundação Vó Ambrozina à título de cooperação financeira e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3204/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3203/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de Propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2002
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LEI 3201/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 500.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 28/02/2002
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LEI 3200/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o dispositivo de lei que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3199/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3198/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3197/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 600.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 26/02/2002
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LEI 3196/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação de rua e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2002
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