Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3329/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Extinção de empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3328/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3327/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3326/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a fornecer passes de ônibus às pessoas participantes do Programa Estadual da Frente de Trabalho, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3325/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Define obrigações de pequeno valor para o município, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2.000 e o artigo 87 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de julho de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3324/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3323/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da LEI Nº 3.313/2002.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3322/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder cestas básicas de natal, aos inscritos no Programa Bolsa Auxilio Desempregado e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3321/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo municipal a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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LEI 3320/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2002
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