Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3265/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/2002
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LEI 3263/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito especial até o valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 3262/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 1º da lei nº 3053, de 27 de junho de 2001, alterando que foi pela lei nº 3150, de 05 de dezembro de 2001, acrescendo o número de trabalhadores a serem beneficiados com o programa auxílio desemprego, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2002
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LEI 3260/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3258/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3257/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas da Companhia Melhoramentos de São Paulo, dentro do Município, em dação em pagamento pelos débitos inscritos em dívida ativa, conforme memoriais descritivos que fazem parte integrante da presente lei, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3256/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3255/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3254/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prefeitura municipal de caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2002
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LEI 3253/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a discriminação das atividades que especifica e que constam do anexo II, da Lei Municipal nº 3169, de 10 de dezembro de 2001, que alterou a Lei Municipal nº 2678/97, que por sua vez modificou a Lei Municipal nº 2161/91.
Data publicação: 28/06/2002
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