Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3164/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3163/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2300
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LEI 3162/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3161/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao núcleo de fisioterapia e reabilitação física, existente da ubs do Jardim Vera Tereza e outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3160/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a ala do CIAS – Centro Integrado de Assistência à saúde de Caieiras e outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3159/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município à fundação vó ambrozina, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3158/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3157/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3156/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a instalação de estações de transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras transmissoras de radiação eletromagnética, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 3155/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a repassar aos Consultores Jurídicos os honorários de sucumbência e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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