Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3285/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 09/09/2002
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LEI 3284/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 3.108, de 15 de outubro de 2.001 e outras providências.
Data publicação: 09/09/2002
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LEI 3283/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Implantação do sistema de estacionamento público rotativo para veículos automotores no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2002
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LEI 3282/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 09/09/2002
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LEI 3281/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal de desenvolvimento rural – COMUDER, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3280/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Controle de populações animais, prevenção e controle de zoonoses no município de caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3279/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o executivo municipal a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3278/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.235.000,00 para fins que especifica.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3277/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza a concessão de auxilio-subvenção a famílias vítimas de desabamentos, desmoronamentos ou acidentes provocados por forças naturais, no município, e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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LEI 3276/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 21/08/2002
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