Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2944/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 2940/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 14, da Lei 2284 de 26 de abril de 1993, acresce incisos ao mesmo artigo e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2939/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2938/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2937/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2936/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a parcelar ou amortizar débitos previdenciários e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2935/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce os parágrafos 1º e 2º ao artigo 157, da Lei Municipal nº 2.418/94 e revoga o parágrafo único do mesmo artigo.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2934/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica a escala de valores das referências para jornada de 30 horas semanais – 150 horas mensais e 44 horas semanais – 220 horas mensais, constante no anexo 17 da Lei nº 2.487/95, dá nova redação ao artigo 145, da Lei nº 2.418, de 13 de maio de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 10/02/2000
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LEI 2933/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, para instalação da CIRETRAN de Caieiras, um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1999
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LEI 2932/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 1.192/78, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1999
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