Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2931/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o Inciso “XI” ao Artigo 63 da Lei nº 1.527, de 16 de novembro de 1983.
Data publicação: 09/12/1999
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LEI 2930/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1999
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LEI 2929/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/12/1999
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LEI 2928/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 2.870 de 05 de maio de 1.999.
Data publicação: 09/12/1999
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LEI 2927/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder Alvará Especial de Licença e Funcionamento para que as atividades comerciais ou de prestação de serviços consideradas de interesse público, possam funcionar fora do seu respectivo horário normal e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1999
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LEI 2926/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 03/12/1999
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LEI 2925/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Rua do Lote 01 Quadra 03 do Jardim Marcelino, Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1999
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LEI 2924/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1999
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LEI 2923/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para Municipalidade da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1999
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LEI 2922/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato com Entidades Representativas de moradores e proprietários, visando a colaboração na preservação de áreas públicas existentes nos seus respectivos loteamentos.
Data publicação: 03/12/1999
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