Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2982/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, para a instalação do Posto de Identificação Civil e Criminal de Caieiras, uma sala localizada nas dependências do imóvel de propriedade da Prefeitura que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2981/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso à Policia Militar do Estado de São Paulo, o imóvel de propriedade da Prefeitura que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2980/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 2894, de 06 de agosto de 1999.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2979/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de locais para a instalação de postos de abastecimento e de serviços, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2000
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LEI 2978/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para outorga de Concessão para Exploração de Boxes Comerciais no Terminal rodoviário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2000
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LEI 2977/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga dispositivos de Lei Tributária alterado pela Lei nº 2754/97, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2000
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LEI 2976/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga dispositivos de Lei Tributária alterado pela Lei nº 2754/97, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2000
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LEI 2975/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2000
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LEI 2974/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 28/06/2000
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LEI 2973/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o ministério da previdência e assistência social visando disponibilizar a instalação de uma agência do INSS em nosso município e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2000
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