Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2951/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do município à A.P.A.E. de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2950/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2949/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 10/04/2000
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LEI 2947/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênios com municípios vizinhos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2000
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LEI 2946/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria cargos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2000
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LEI 2945/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 2944/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 16/03/2000
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LEI 2940/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 14, da Lei 2284 de 26 de abril de 1993, acresce incisos ao mesmo artigo e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2939/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova Zona Comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 24/02/2000
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LEI 2938/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 24/02/2000
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