Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2901/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de abono de emergência aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/1999
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LEI 2900/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 13/09/1999
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LEI 2899/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento especial à débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1999
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LEI 2898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 2897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de área à Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Jardim Helena, Bairro das Laranjeiras, neste Município.
Data publicação: 23/08/1999
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LEI 2896/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 23/08/1999
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LEI 2895/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1999
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LEI 2894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder em uso ao Tribunal Regional Eleitora de São Paulo, para Instalação do Posto Eleitoral no Município, uma sala localizada nas dependências do Prédio da Guarda Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1999
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LEI 2893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a ceder à entidade de ensino superior a título de concessão onerosa de direito real de uso, mediante concorrência pública, área de terreno e respectiva benfeitoria que especifica, de propriedade do município e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1999
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LEI 2892/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-45 como perímetro de Zona de uso diversificado.
Data publicação: 26/07/1999
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