Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2828/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obras que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2827/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Trevo de entrada do Loteamento do Jardim dos Eucaliptos.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 2826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova denominação a via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1998
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LEI 2825/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa nova zona comercial no município de Caieiras.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2824/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2822/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e seus parágrafo 2º da Lei nº 2589, de 30 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2821/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2820/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina o transporte remunerado de passageiros no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2819/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 2818/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2160/91, alterado pelo artigo 3º da Lei nº 2755/97, e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1998
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