Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2775/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Departamento Executivo Municipal de Trânsito e do Departamento Jurídico para Assuntos de Trânsito, dentro da Estrutura Administrativa do Município, criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1998
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LEI 2774/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito que especifica.
Data publicação: 12/02/1998
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LEI 2773/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Inserção do nome dos Autores de Projetos, nas Leis Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1998
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LEI 2772/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente os valores constantes do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.753, de 26 de Novembro de 1.997 e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1998
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LEI 2771/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2634, de 19 de julho de 1996.
Data publicação: 05/02/1998
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LEI 2770/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Gratificação GIS aos servidores que prestam serviços junto a secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/1998
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LEI 2769/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa Nova Zona Comercial no Município de Caieiras.
Data publicação: 15/01/1998
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LEI 2768/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 1.822, de 21 de Setembro de 1.988.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2767/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário.
Data publicação: 30/12/1997
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LEI 2766/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a ceder em uso Linha Telefônica que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1997
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