Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2817/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao trevo de entrada do Loteamento da Nova Caieiras.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2816/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Colégio Luiz Bimbatti – Piccorruxo, a construir muro de fecho em área pública e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1998
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LEI 2815/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de sua propriedade e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 2814/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 2813/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.540, de 21 de agosto de 1.995.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2812/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova orçamento do município para 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2811/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas de natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2810/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de desporto, criação do Fundo Municipal do desporto, revogação da Lei nº 2527, de 12 de julho de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1998
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LEI 2809/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/1998
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LEI 2808/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desconto de débito vencidos e inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/1998
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