Câmara Municipal de Caieiras

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De Até

LEI 2787/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder parcelamento especial à débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Data publicação: 22/04/1998

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LEI 2786/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Criação do Fundo Municipal para o Desenvolvimento da Educação e Segurança de Trânsito (FUMDEST) junto ao Departamento Executivo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

Data publicação: 22/04/1998

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LEI 2785/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Concessão de alvará de conservação para construção irregular e dá outras providências.

Data publicação: 13/04/1998

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LEI 2784/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Autoriza fornecimento de combustível e dá outras providências.

Data publicação: 13/04/1998

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LEI 2783/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-42 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.

Data publicação: 27/03/1998

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LEI 2782/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.

Data publicação: 27/03/1998

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LEI 2781/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Cancha de Malha do Centro Esportivo Jorge Wrede e dá outras providências.

Data publicação: 20/03/1998

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LEI 2780/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Data publicação: 12/03/1998

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LEI 2779/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1998 e dá outras providências.

Data publicação: 06/03/1998

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LEI 2778/1998 - Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional.

Data publicação: 20/02/1998

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