Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2755/1997 - Lei Ordinária
Ementa: FICAM MODIFICADAS AS TABELAS DE ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 6° DA LEI NÚMERO 2160/91 E ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2677/96, PARA SERVIR DE BASE AOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998.
Data publicação:
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LEI 2754/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos de Leis Tributárias e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1997
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LEI 2753/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir mediante compra, parceladamente, imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1997
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LEI 2752/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Cestas Básicas de Natal aos servidores que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1997
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LEI 2751/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 17/11/1997
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LEI 2750/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-41 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/11/1997
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LEI 2749/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acrescenta ZUD-40 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 17/11/1997
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LEI 2748/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1997
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LEI 2747/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aprova o orçamento do município para 1998 e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1997
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LEI 2746/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação do Ginásio de Esportes do Jardim São Francisco e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1997
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