Leis e Normas
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LEI 2626/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providências.Data publicação: 14/06/1996 |
LEI 2625/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Desconto para pagamento de débitos inseridos em Dívida Ativa e dá outras providências.Data publicação: 30/05/1996 |
LEI 2624/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Revogada a Lei nº 2050, de 14 de novembro de 1990.Data publicação: 30/05/1996 |
LEI 2623/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São bertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 29/05/1996 |
LEI 2622/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 17/05/1996 |
LEI 2621/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens móveis, considerados inservíveis e dá outras providências.Data publicação: 17/05/1996 |
LEI 2620/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2492, de 23 de fevereiro de 199Data publicação: 09/05/1996 |
LEI 2619/1996 - Lei Ordinária Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.002,89M², LOCALIZADA À RUA CANÁRIO - PARTE DO SISTEMA DE LAZER - JARDIM HELENA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.Data publicação: Conteúdo: |
LEI 2618/1996 - Lei Ordinária Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AVALIADOS PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA NÚMERO 5.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995, CUJO LAUDO DE AVALIAÇÃO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.Data publicação: Conteúdo: |
LEI 2617/1996 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBREData publicação: Conteúdo: |
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