Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2628/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 14/06/1996
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LEI 2627/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 14/06/1996
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LEI 2626/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município à IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/1996
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LEI 2625/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Desconto para pagamento de débitos inseridos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1996
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LEI 2624/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revogada a Lei nº 2050, de 14 de novembro de 1990.
Data publicação: 30/05/1996
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LEI 2623/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São bertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 29/05/1996
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LEI 2622/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 17/05/1996
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LEI 2621/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens móveis, considerados inservíveis e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/1996
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LEI 2620/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 2492, de 23 de fevereiro de 199
Data publicação: 09/05/1996
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LEI 2619/1996 - Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO LAR ASSISTENCIAL À CRIANÇA O CAMINHO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.002,89M², LOCALIZADA À RUA CANÁRIO - PARTE DO SISTEMA DE LAZER - JARDIM HELENA MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
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