Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2616/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para uso de boxes comerciais existentes na Rodoviária Alírio Martinho e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1996
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LEI 2615/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo para pagamento, de débitos inscritos em dívida ativa, estipulado no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2581/96.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 2614/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 23/04/1996
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LEI 2613/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 2291, de 11 de Maio de 1993 e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/1996
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LEI 2612/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais local.
Data publicação: 15/04/1996
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LEI 2611/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a conceder gratificação salarial, licença prêmio proporcional, estabelecer normas funcionais e dá outras providências.
Data publicação: 15/04/1996
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LEI 2610/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a realizar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2609/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder executivo a efetuar construção que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2608/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de crédito tributário e dá outras previdências.
Data publicação: 09/04/1996
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LEI 2607/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Centro Esportivo localizado no Jardim Nova Era e dá outras previdências.
Data publicação: 03/04/1996
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