Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2577/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de dispositivo da Lei nº 2.160/91 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 2576/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a Via Pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 2575/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda, visando o incremento de arrecadação e a instalação da unidade de atendimento ao público (UAP) e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1995
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LEI 2574/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de áreas de propriedade do Município à IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2573/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Nova Redação ao Artigo da Lei nº 2422, de 23 de maio de 1994.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2572/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste Salarial e dá outras providencias.
Data publicação: 28/11/1995
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LEI 2571/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/11/1995
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LEI 2570/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação de cargo que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1995
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LEI 2569/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Contribuição da Melhoria que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1995
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LEI 2568/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1995
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