Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 31/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono mensal à esposa do funcionário público municipal.
Data publicação: 26/09/1960
Conteúdo:

LEI 30/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER DO SR. ERICH ADOLF MAYER 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E DO SR. JOAQUIM ANTONIO 10 (DEZ) METROS LINEARES DE GUIAS E 30 (TRINTA) LAJOTAS.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 30/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber, em doação, guias e lajotas.
Data publicação: 26/09/1960
Conteúdo:

LEI 3/1960 - Lei Ordinária
Ementa: O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS,COM OS VENCIMENTOS CONSTANTES DA ESCOLA PADRÃO DESCRITA NO ARTIGO 3º DESTA LEI. 1CARGO DE TESOUREIRO,1CARGO DE LANÇADOR,1 CARGO DE ESCRITURÁRIO P/ SERV TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, 1CARGO DE FISCAL, 2 CARGOS DE ARTÍFICE,1 CARGO DE ZELADOR DA LIMPEZA PÚBLICA,1 CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 3/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 06/02/1960
Conteúdo:

LEI 28/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADAS ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DOAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, SITUADO NESTA CIDADE, PARA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.762, DE 18 DE JUNHO DE 1942, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 27.167, DE 4 DE JANEIRO DE 1957 , NELE SE CONSTRUIR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA BI-VALENTE.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 28/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para a construção de prédio para UNIDADE SANITÁRIA BI-VALENTE e posteriormente assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 12/09/1960
Conteúdo:

LEI 27/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAMENTE SUBORDINADO - AO PREFEITO MUNICIPAL, ÓRGÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA (A) DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, AO QUAL COMPETE OS ENCARGOS DA CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL, INCLUSIVE OBRAS D'ARTE CORRENTES E ESPECIAIS, ALÉM DOS SERVIÇOS AFINS.
Data publicação:
Conteúdo:

LEI 27/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de CAIEIRAS (SERM) e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1960
Conteúdo:

LEI 26/1960 - Lei Ordinária
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO SR. ANTONIO THOMÉ DE ALMEIDA E SUA MULHER, UM TERRENO COM A ÁREA DE 500 M2 (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NO BAIRRO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL, PROVIDENCIANDO A LAVRATURA DA ESCRITURA COMPETENTE.
Data publicação:
Conteúdo:

1 2 ... 628 629 630 [631] 632 633 634 ... 659 660