Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5804/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o monumento Santo Antônio, em homenagem ao Padroeiro Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2023
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LEI 123456/2023 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 26/10/2023
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LC 123/2023 - Lei Complementar
Ementa: teste
Data publicação: 25/10/2023
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LEI 123/2023 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 30/10/2023
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LC 5793/2022 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2022
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LEI 5786/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AOS ENTREGADORES DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5785/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA DEFICIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5784/2022 - Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FAVOR DAS MULHERES GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5782/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 5781/2022 - Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROTOCOLO INICIAL DE ATENDIMENTO DO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO (AVE)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação:
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