Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6277/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026.
Data publicação: 02/12/2025
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LEI 6276/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” também denominado “Dia do Laço Branco” e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2025
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LEI 6275/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa Sistema de Identificação e Apoio ao Autismo na Infância” (Sinais) pelo Sistema Único (SUS), e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2025
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LEI 6274/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o uso da ferramenta Frax (Fracture Risk Assessment Tool) na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6273/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Informativa para Empresas sobre a Epilepsia”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6272/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Caieiras o “Dia do Desapego Consciente” e dá outras providências
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6271/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Caieiras o “Protocolo Municipal de Atendimento Rápido em Casos de Intoxicação por Metanol”, da dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6270/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica § 2º e acresce os incisos e alíneas ao art. 33 da Lei Municipal nº 4.750, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6269/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a emissão de ruídos excessivos decorrentes de automóveis motocicletas e similares e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2025
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LEI 6268/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação à Travessa que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2025
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