Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5838/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Aniversário do Ecoparque de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5837/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a criação da “Patrulha Canina” no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5835/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da denominação à praça que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 10/04/2023
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LC 5834/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o “Caput” e o § 1º do art. 7º, e revoga o parágrafo único do art. 3º e §§ 2º e 3º do art. 7º, todos da Lei Complementar nº 5.118, de 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2023
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LC 5833/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera o artigo 21 e artigo 48 da Lei Complementar nº 4.397 de 27 setembro de 2010 e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2023
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LEI 5832/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a realização anual da vistoria do Corpo de Bombeiros nas unidades de educação do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5831/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o "Programa Coração Feliz", e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5830/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente acerca dos casos de abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5829/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a "Campanha Essa Vaga Não é Sua'", e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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LEI 5828/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a "Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Riscos de Acidentes com Botijões de Gás", e dão outras providências.
Data publicação: 21/03/2023
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