Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4347/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa percentual de atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício fiscal de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2009
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LEI 4346/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.335/2009, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4345/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta a subvenção social que é concedida pelo Poder Executivo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caieiras – APAE, a título de cooperação financeira, para a consecução de suas atividades fins e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4344/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4343/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 3838, de 18 de maio de 2006, da nova redação ao artigo 2º do mesmo diploma legal, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4342/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2009
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LEI 4341/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no ato da matricula das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4340/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A sinalização por meio de pintura retro reflexiva das caçambas coletoras de entulho, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4339/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.135, de 12 de maio de 2008, que alterou os artigos 1º, 2º e3 3º da Resolução nº 320/82.
Data publicação: 25/11/2009
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LEI 4338/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a próprio municipal público que especifica e outras providências.
Data publicação: 25/11/2009
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