Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4211/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município a Igreja Pentecostal Filadélfia de Deus, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4210/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Criação do Museu Municipal da Emancipação e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4209/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-160 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 4207/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.150, de 05 de dezembro de 2.001 e do artigo 1º da lei nº 3.644, de 21 de fevereiro de 2.005, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/2008
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LEI 4206/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao inciso “II” do artigo 3º, da lei municipal nº 4.041, de 13 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4205/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a executar obra que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4204/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a zud-161 como perímetro de zona de uso diversificado.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4203/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar, ou ressarcir o valor correspondente a título de indenização, os bens que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4202/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: fixação dos subsídios do prefeito municipal, Vice – Prefeito, vereadores e dos secretários municipais para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2008
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LEI 4201/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação de Trevo Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2008
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