Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 4065/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a renovar os prazos para construção na área objeto da Lei Nº 3.699/05, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2007
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LEI 4064/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4063/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denominação de logradouro público e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4062/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4061/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4060/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a conceder materiais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4059/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a ZUD-141 como perímetro de Zona de Uso Diversificado.
Data publicação: 29/10/2007
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LEI 4058/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A denominação da Quadra Poli-Esportiva do Esporte Clube São Francisco e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2007
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LEI 4057/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A., BB Leasing – arrendamento mercantil -, para operacionalização da concessão de empréstimos, financiamentos de bens de consumo e/ou arrendamentos mercantis aos seus empregados/servidores em folha de pagamento e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2007
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LEI 4056/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO- para a realização de crédito pessoal parcelado consignado para seus servidores públicos e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/2007
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