Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3921/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terenos de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3920/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caieiras a receber área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3919/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para firmar termo de comodato de imóvel para o fim que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3918/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Retifica a descrição da ZUD-124, criada no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.901, de 10 de outubro de 2006.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3917/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.312, de 08 de novembro de 2.002, que versa sobre denominação de rua.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3916/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a logradouro público que especifica e outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3915/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Aquisição e concessão de cestas de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3914/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização o Poder Executivo a conceder desconto de caráter geral e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3913/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização o Poder Executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2006
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LEI 3911/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.000,00, para fins que especifica.
Data publicação: 26/10/2006
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